Política de Privacidade
O propósito do projeto é o de proporcionar um serviço de descanso do Cuidador Informal de Pessoa com Doença Rara, através da procura e disponibilização de um Cuidador Formal, pelo período máximo de 20h por mês.
O Cuidador Informal de Pessoa com Doença Rara, é aquele que cuida de uma pessoa dependente nas suas Atividades de vida Diária (AVD) causada por doença rara.
O Cuidador Formal é a pessoa que irá substituir o Cuidador Informal de Pessoa com Doença Rara. É uma pessoa com conhecimento académico/experiência profissional ou pessoal enquanto prestador de cuidados.
A Pessoa Cuidada é alguém dependente de cuidados por ter Doença Rara.
A recolha desta informação é absolutamente essencial para criar o cruzamento (match) adequado entre o Cuidador Formal e, a Pessoa Cuidada e o Cuidador Informal enquadrado no ambiente familiar de modo a proporcionar a tranquilidade necessária à família na altura da substituição do Cuidador Informal.
A base de dados com a informação recolhida será armazenada em Cloud Privada da Microsoft que tem as condições necessárias para a proteção da informação e condicionamento do acesso.
Os Cuidadores Informais acederão para registo da sua informação e necessidades.
Os Cuidadores Formais acederão para registo da sua informação e disponibilidade.
Os demais acessos serão pela equipa de projeto e um administrador de dados, devidamente identificados, que se comprometem ao sigilo e confidencialidade absolutos sobre os dados a que terão acesso, regido por um contrato de confidencialidade.
Equipa do Projeto:
- Palmira Martins – Assistente Social
- Catarina Costa Duarte – Gestora do Projeto
- Raquel Marques – Responsável pelas Parcerias e Micaela Rosenberg – Responsável de Comunicação do Projeto.
- Administrador de Dados/ Encarregado pela Proteção de Dados: Paulo Gonçalves – Presidente da RD-Portugal.
1. Que dados são recolhidos e tratados
Ao submeter a sua candidatura, o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários ao respetivo processo. A RD-Portugal apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de candidatura ao projeto CUIDARaro, excluindo outro tipo de dados. No processo de candidatura, existem decisões tomadas através de meios automatizados, incluindo a definição de perfis para que seja possível realizar o Match entre a procura e oferta. Esta definição facilitará e agilizará o processo de candidatura, potenciando a maior coerência na escolha do cuidador formal que substituirá o cuidador informal.
2. Finalidades da recolha dos dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas para a finalidade de candidatura e analise da mesma no âmbito do projeto CUIDARaro, de acordo com o Regulamento do projeto CUIDARaro. Em caso de seleção, podem ser solicitados dados pessoais adicionais, que são necessários para a realização do contrato como beneficiário do projeto, obrigatório no âmbito do Regulamento do CUIDARaro. Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados de forma anonimizada, impossibilitando a identificação dos respetivos titulares, em estudos estatísticos.
3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A RD-Portugal, União das Associações das Doenças Raras de Portugal, NIPC 515 850 640, com sede em Praça David Leandro Silva, nº25, 1950-064 Lisboa, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
4. Encarregado de Proteção de Dados
A RD-Portugal tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que presta informação, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis, constituindo um ponto de contacto entre o titular dos dados e a RD-Portugal.
5. Tratamento e armazenamento dos dados pessoais
A base de dados com a informação recolhida será armazenada na Cloud da Microsoft que tem as condições necessárias para a proteção da informação e condicionamento do acesso. Os resultados estatísticos, obtidos a partir de dados pessoais anonimizados, podem ser utilizados no âmbito do projeto CUIDARaro, com lealdade e transparência sobre todos os detalhes de como os dados pessoais serão tratados.
6. Acesso aos dados pessoais
As autorizações de acesso aos dados pessoais, concedidas à Equipa Técnica do projeto CUIDARaro, que participam no processo de candidatura e seleção, são registadas e controladas através da segregação de perfis para acesso ao sistema informático.
7. Direitos do titular dos dados pessoais
Por regra, o titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas – caso as decisões automatizadas não sejam aceites, o candidato passa automaticamente para listagem de espera do projeto, visto não ser possível validar a sua candidatura na plataforma do projeto CUIDARaro e ser necessário um processo de candidatura individualizado e em formato presencial. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8. Procedimento para o exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos deverá contactar a RD-Portugal, através do email [email protected] ou por carta: ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados, Praça David Leandro Silva, nº25, 1950-064 Lisboa – Portugal. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos. No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular. Caso assim o entenda, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Conservação dos seus dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela RD-Portugal, são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas no ponto 2., da presente declaração.
